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Câmara Municipal de Araci

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Comissões

  • Finanças e Orçamento e Contas

    Presidente: Valter Andrade de Oliveira
    Relator: José Augusto Moura de Andrade
    3ª Membro: Roberto Sousa de Matos
    Emitir parecer sobre as propostas dos orçamentos anuais e plurianual enviado
    pelo Executivo;
    - Manifestar, sobre todas as proposições referentes a matérias tributárias,
    aberturas de créditos, empréstimos públicos que, direta ou indiretamente,
    alterem a despesa ou a receita, acarretem responsabilidade ao erário municipal
    ou interessem ao crédito ao patrimônio do Município;
    - Dar parecer nas proposições que fixem ou aumentem as remunerações do
    Prefeito, Vice-Prefeito ou • Vereadores e as verbas de representação do
    Prefeito. Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara;
    - Opinar sobre a prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara à vista
    do parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios.


  • Obras e Serviços Públicos

    Presidente: Manuel Matos dos Santos
    Relator: Gilvan Oliveira dos Santos
    3ª Membro: Virgílio Carvalho Santos
    - Todas as proposições atinentes a realização de Obras e Serviços Público e a
    seu uso e gozo, à venda, hipoteca, permuta ou a outorga de direito real de
    concessão de uso de bens imóveis de propriedade do Município;
    - Todas as proposições e matérias relativas a planos gerais ou parciais de
    urbanização e ao cadastro territorial do Município;
    - Todos os projetos de lei que denominem ou alterem a denominação de
    logradouros, próprios e vias públicas;
    - O funcionamento do sistema de transporte coletivo no Município,


  • Saúde

    Presidente: Jeronimo Jesus de Lima
    Relator: Jamile Magalhães da Costa
    3ª Membro: Edneide Santana Pereira
    Todas as proposições em matérias relativas à educação, ao ensino, a
    convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à cultura, à
    saúde, à assistência social, aos esportes e ao lazer;
    - Todas as proposições que versarem sobre concessão de títulos de
    cidadania ou de horárias outras.


  • Direitos Humanos e Meio Ambiente

    Presidente: Luiz de Sousa
    Relator: Manuel Matos dos Santos
    3ª Membro: Leonardo Carvalho dos Reis
    Opinar sobre proposição relativa a assuntos de ecologia e poluição;
    - Opinar sobre assuntos de defesa de pessoa humana;
    - Receber reclamações e encaminha-las a quem de direito, para as
    j~~ providências cabíveis;
    - Organizar agenda de atendimento na Tribuna Livre, para as organizações
    que tenha requerido inscrição;
    - Coordenar e dirigir audiências com o Plenário da Casa, quando da Tribuna
    Livre;
    Contactar repartições, órgãos públicos, empresas comerciais, industriais e de
    prestações de serviços, para averiguar fatos e constatar denúncias a respeito de
    assuntos que afetem-a dignidade humana, dando, do apurado, contas ao
    Plenário e, se necessário, através de relatório ou proposições, sugerir medidas
    ou encaminhar soluções.


  • Defesa do Consumidor

    Presidente: Leonardo Carvalho dos Reis
    Relator: Marcos Antônio Pimentl
    3ª Membro: Laerte Januir Barreto Pinho
    Fiscalizar os produtos de consumo;
    - Receber reclamações e encaminhá-las a quem de direito, para as providências
    cabíveis;
    - Contactar repartições, órgãos, empresas comerciais, industriais e de prestações de
    serviços, para averiguar fatos e constatar denúncias acerca de assuntos que afetem os
    direitos dos consumidores e de sua alçada, dando, do apurado, contas ao Plenário e, se
    necessário, através de relatório ou proposições, sugerir medidas ou encaminhar
    soluções.


  • Constituição, Justiça e Redação Final

    Presidente: José Augusto Moura de Andrade
    Relator: Valter Andrade de Oliveira
    3ª Membro: Jamile Magalhães da Costa
    - Manifestar-se sobre a constitucionalidade e legalidade de todos os projetos de lei, dê
    decreto legislativo e de resolução que tramitarem pela Câmara;
    - Analisar o aspecto lógico-gramatical e técnico das proposições, adequando-as à
    melhor forma legislativa e responsabilizar-se pela Redação Final dos Projetos aprovados


  • Habitação

    Presidente: Edneide Santana Pereira
    Relator: Luiz de Sousa
    3ª Membro: Leandro Andrade Macedo
    - Esta comissão será responsável por toda e qualquer discussão que envolve interesses do cidadão acerca da regularidade de imóveis urbanos e rurais destinados a moradia.
    - O município fica na responsabilidade de proceder a regularidades dos imóveis residencias com a emissão de títulos de propriedade.
    - A emissão de títulos de que trata o parágrafo único do artigo 2°, dependerá da disponibilidade orçamentária do Município destinada exclusivamente a esse fim.
    - Todo e qualquer projeto no decorrer da sua execução deverá ser acompanhado pela comissão, cabendo a esta, ao seu final emitir parecer aprovando ou não a qualidade dos trabalhos executados, sob pena de responsabilidade civil e criminal.


  • Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social

    Presidente: Marcos Antônio Pimentel
    Relator: Jeromino Jesus de Lima
    3ª Membro: Valter Andrade de Oliveira

    1. - Todas as proposições em matérias relativas à educação, ao ensino, a convénios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à cultura, à saúde, à assistência social, aos esportes e ao lazer;
    2. - Todas as proposições que versarem sobre concessão de títulos de cidadania ou de horárias outras.'