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Câmara Municipal de Araci

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Câmara Acontece: Reunião Conjunta de Comissões

Fonte: Diretoria Geral
16/09/2019 às 11h44

Noticia

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No último dia 13 de setembro do corrente ano, reuniram-se as Comissões de Defesa do Consumidor, Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Habitação, Comissão de Obras e Serviços Públicos e a Comissão de Saúde para discussão do mérito e constitucionalidade, dos seguintes projetos:

- PROJETO DE LEI 09/2019, de autoria da Vereadora Jamile Magalhães da Costa que “dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento eliminador de ar nos hidrômetros instalados pela Embasa em todas as unidades consumidoras da cidade de Araci/BA e dá outras providências.”;

- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2019, de autoria do Vereador Jerônimo Jesus de Lima que “dispõe sobre a denominação de ruas do Povoado Poço Grande”;

- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 11/2019, de autoria do Vereador José Augusto Moura de Andrade que “dispõe sobre a dispensa, conforme Lei Federal, do pagamento do “Habite-se” para imóveis das famílias de baixa renda, redução de taxas no município de Araci e dá outras providências.”;

- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Pimentel que “regulamenta o serviço de ambulâncias em eventos com aglomeração de pessoas e dá outras providências”;

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2019, de autoria do Poder Executivo que “altera a Lei Complementar nº 02 de 19 de janeiro de 2001 e dá outras providências”.

Presentes, os vereadores Roberto Souza, Manuel Matos, Jerônimo Jesus, Edneide Santana, Jamile Magalhães, José Augusto, Virgílio Carvalho, Luiz de Souza e Jefson Carneiro, e servidores Marcos Silva, Clebson Matheus e o consultor Gidalti Moura.